Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Santa Helena- PR
Processo SEI nº 35014.066601/2023-13
Data de Publicação no DOU: 14/03/2025
Estado: Paraná
Município de Santa Helena-PR.
Endereço: Avenida São Paulo, SN, Praça da Criança, Centro, Santa Helena - PR.
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.
Serviços: Aposentadoria por idade urbana, rural e da pessoa com deficiência; Aposentadoria por tempo de contribuição e da pessoa com deficiência; Benefícios assistenciais ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa com deficiência Microcefalia e ao Trabalhador Portuário Avulso; Pensão por morte urbana e rural; Pensão especial síndrome da Talidomida; Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Virus; Auxílio-reclusão urbano e rural; Salário Maternidade urbano e rural; Seguro desemprego pescador artesanal; Certidão de Tempo de Contribuição - CTC; Cópia de Processo; Revisão dos benefícios e certidões; Recurso; Atualizar Procurador e Representante Legal; Atualizar cadastro e/ou benefício; Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão; Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte; Solicitar Desistência / Encerramento / Renuncia de Benefício; Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido.
Quem pode ser atendido: Munícipes da cidade de Santa Helena-PR.
Documentos do Acordo:
Acordo de Cooperação - documento SEI nº 19748134