Acordo de Cooperação Técnica - ACT, entre a SRSUL e a OAB-PR

Processo SEI: 35014.012341/2025-10

Data de Publicação no DOU: 27/03/2025 Edição: 59, Seção: 3, Página: 119

Estado: Paraná

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seccional do Paraná

Endereço da Entidade: não se aplica
Dias e horário de Atendimento: não se aplica

Vinculação: Superintendência Regional Sul

Quem pode ser atendido: qualquer cidadão representado por advogado com acesso ao INSS digital (PAT entidade conveniada)

Serviços todos os constantes abaixo:

Acordo Internacional - Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social -
RGPS
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Acordo Internacional - Aposentadoria por Idade
Acordo Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Acordo Internacional - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Acordo Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária
Acordo Internacional - Certificado de Deslocamento de Exceção
Acordo Internacional - Certificado de Retificação de Deslocamento Temporário
Acordo Internacional - Pensão por Morte
Acordo Internacional - Revisão
Acordo Internacional - Salário-Maternidade
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados de Imposto de Renda
Acordo Internacional - Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
Acordo Internacional - Solicitar Reativação de Benefício
Acordo Internacional - Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso

Acordo Internacional - Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no

Exterior
Acordo Internacional - Transf. de Benefício de Residente no Exterior para Receb. em Banco
Brasileiro
Acordos Internacionais - Solicitar Emissão de Histórico de Seguro
Alterar Local ou Forma de Pagamento
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Urbana
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Auxílio-Acidente
Atualizar Cadastro e/ou Benefício
Atualizar Dados do Imposto de Renda
Solicitar Desistência/ Encerramento/ Renúncia de Benefício
Atualizar Procurador e Representante Legal
Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido
Auxílio-Reclusão Rural
Auxílio-Reclusão Urbano
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (Remota)
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial ao Idoso
Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia
Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição
Certidão de Tempo de Contribuição
Cópia de Processo
Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural
Pecúlio
Pensão Especial - Síndrome da Talidomida
Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru-PE
Pensão mensal vitalícia do Dependentes de Seringueiro (Soldado da Borracha)
Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha)
Pensão por Morte Rural
Pensão por Morte Urbana
Recurso Especial (2ª instância)/ Alteração de Acórdão
Recurso Ordinário (1ª instância)
Reemitir Parcelas - Seguro Defeso
Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
Revisão
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
Salário-Maternidade Rural
Salário-Maternidade Urbano
Seguro Defeso - Pescador Artesanal
Solicitação de Acréscimo de 25%
Solicitação de Isenção de IR
Solicitar Alta a Pedido
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Solicitar Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado
Validação Facultativo Baixa Renda

Documentos do processo

Termo de Adesao Documento SEI  19946341 OAB-PR

Plano de Trabalho do Termo de Adesao Documento SEI 19946476 OAB-PR

Extrato de Adesao Publicacao DOU Documento SEI 20073457 OAB-PR