Requerimento e declarações

Publicado em 11/11/2024 16h55 Atualizado em 27/08/2025 15h06

1. Finalidade

Serviço que permite ao servidor aposentado, pensionista e seu familiar, a solicitar declarações ou outros tipos de requerimentos que não importam em alteração de dados cadastrais e não possuem tarefa específica para solicitação.

Requerimento.
Documento de identificação oficial e CPF do titular de benefício.
Procuração, curatela ou tutela, quando for o caso.
Documento de identificação oficial e CPF do representante legal, quando for o caso.
Documento que comprove a condição de herdeiro em relação ao titular do benefício, se for o caso.

Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do telefone 1358, site https://meu.inss.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular, com acesso através de login e senha do requerente.
Através desse protocolo, são emitidas comunicações, informações e solicitações de complementação de documentos sobre o requerimento em análise.
Documentos, solicitações, informações e cumprimento de exigência, podem ser anexados ao processo em análise, no protocolo gerado, pelo site ou aplicativo MeuINSS, enquanto este não for concluído.

Prazo para a conclusão do processo é de 5 dias, em média.
É dever do interessado manter atualizadas as suas informações cadastrais e as de seus dependentes.
Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo, com prazo de 30 dias para cumprimento.
Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.

A demanda é recebida pela DIAT-RPPU, que presta o esclarecimento ou fornece a declaração ou documento solicitado, através do MEU INSS.