Encerramento de aposentadoria

Publicado em 19/08/2024 11h20 Atualizado em 06/01/2025 08h46

1. Finalidade

É o serviço disponibilizado para encerrar a aposentadoria, por óbito do titular, ou voluntariamente mediante requerimento do servidor. to).

Através do telefone 1358
Será gerado um protocolo, acessível pelo site MEU INSS , ou pelo aplicativo de celular, onde os documentos necessários para análise do requerimento devem ser anexados.

Requerimento de encerramento da aposentadoria assinado pelo aposentado ou seu representante legal, no caso de encerramento voluntário.
Documento de identificação oficial e Cadastro de Pessoas Física - CPF do titular do benefício e representante legal ou terceiro, se for o caso.
Certidão de óbito, se for o caso.

Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do telefone 1358, site https://meu.inss.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular MeuINSS, com acesso através de login e senha do titular.

Através desse protocolo, são emitidas comunicações, informações e solicitações de complementação de documentos sobre o requerimento em análise.
Documentos, solicitações, informações e cumprimento de exigência, podem ser anexados ao processo em análise, no protocolo gerado, pelo site ou aplicativo MeuINSS, enquanto este não for concluído.

No encerramento da aposentadoria, é feito o encontro de contas em relação aos acertos financeiros, sendo gerada demanda de reposição ao Erário, se for o caso.

No requerimento de encerramento de aposentadoria por óbito do titular, o requerente deverá ser identificado no ato do protocolo, ainda que não tenha vínculo familiar com o falecido, para que possa acompanhar a conclusão da demanda.
Caso haja valores devidos pela Administração ao falecido ou seus herdeiros, é necessário o requerimento de pagamento de resíduos por parte dos interessados.

Prazo para a conclusão do processo é de 45 dias, em média.   
Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo, com prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de arquivamento do processo.
Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.

No caso do requerimento voluntário, a DIAT-RPPU receberá os documentos, publicará Despacho Decisório de encerramento da aposentadoria e realizará os acertos financeiros necessários.
No caso de restar valores a serem recebidos pelo titular, referente ao ano de exercício corrente, o valor será lançado no contracheque.
No caso de restar valores a serem recebidos pelo titular, referente à anos de exercícios anteriores, o pagamento será realizado através de procedimento de Despesas de Exercícios Anteriores e outros documentos serão solicitados. Nesse caso, será gerada uma nova tarefa de pagamento de despesas de exercícios anteriores, para que esse pagamento seja realizado.
No caso de encerramento de benefício por óbito, os valores devidos e não quitados ao beneficiário em vida somente serão pagos através de requerimento de pagamento de resíduos.
No caso em que restar valores a serem ressarcidos ao Erário, inclusive no caso de recebimento pós óbito, uma nova tarefa será protocolada, ficando disponível no MEU INSS, e um processo de Reposição ao Erário será instruído.