INSS destaca Benefício de Afastamento Protetivo em evento sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

O Benefício de Afastamento Protetivo, destinado a mulheres que precisam se afastar do trabalho em razão de violência doméstica e familiar, foi um dos principais temas abordados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante evento promovido pelo Sesc-RJ em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A superintendente regional do INSS no Rio de Janeiro (SRSE III), Angélica Rosa, participou do encontro e destacou a atuação da autarquia na garantia de direitos e na proteção social das vítimas.

O benefício é destinado às mulheres que necessitam se afastar de suas atividades profissionais por determinação judicial, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar. A medida prevê a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, período em que poderá haver pagamento de benefício, conforme a situação previdenciária da mulher e as condições estabelecidas na decisão judicial.

Durante sua participação, Angélica Rosa ressaltou a importância do benefício como instrumento de proteção às mulheres que precisam interromper temporariamente suas atividades profissionais para preservar a própria segurança. A superintendente também destacou a atuação do INSS na concessão de benefícios destinados aos dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

Entre as participantes esteve a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Karla Paloma de Queiroz, que também explicou o funcionamento dos benefícios por incapacidade, os procedimentos para solicitação e as regras da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.

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Acolhimento às vítimas

Além do Benefício de Afastamento Protetivo, a superintendente apresentou outras iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas afetadas pela violência doméstica. Entre elas, destacou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com a Defensoria Pública, que busca fortalecer a assistência e facilitar o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais.

Angélica também anunciou a implantação das Salas Rosas nas Agências da Previdência Social (APS) do Rio de Janeiro. Os espaços serão destinados ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres em situação de violência e de órfãos de vítimas de feminicídio.

A primeira unidade a receber a iniciativa será a APS Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo a superintendente, a instalação de Salas Rosas em outras agências também está em estudo.

Debates sobre proteção e direitos

O evento foi realizado no auditório da Fecomércio RJ, no bairro do Flamengo, e reuniu representantes de diferentes instituições para discutir os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ao final do encontro, o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, os procedimentos de concessão e o tempo de espera para atendimento.

Texto: ACS/Sudeste III