INSS assina pacto interinstitucional para combater o sub-registro de óbitos no Maranhão

O INSS assinou, na segunda-feira (19), o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito no Maranhão, coordenado pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). O Instituto foi representado por Reginaldo Gouveia Santos Junior, chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado (SAIS) da Gerência-Executiva do INSS em São Luís.

A iniciativa busca fortalecer a articulação entre instituições para garantir que os óbitos sejam registrados em cartório dentro do prazo legal, além de aprimorar o compartilhamento de informações e os procedimentos relacionados à formalização desses registros.

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) reúne informações de registros civis e permite o cruzamento de dados com os sistemas do INSS, contribuindo para a identificação de óbitos e a cessação automática de benefícios, em caso de falecimento do titular.

Maranhão registra índice de sub-registro acima da média nacional

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela COGEX, apontam que 24,48% dos sepultamentos no Maranhão não são oficializados em cartório, ante 3,40% na média nacional.

O pacto reúne, além da COGEX e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do INSS, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.

A primeira etapa da ação terá como foco Junco do Maranhão, que apresenta índice de 73,5%, e Boa Vista do Gurupi, com 51,67% de registros não realizados no prazo legal, conforme dados apresentados no evento.

O plano de trabalho prevê melhorias no preenchimento da Declaração de Óbito, integração dos fluxos de informação entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas.

Entre as medidas está a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), que permite o registro eletrônico e busca agilizar a emissão de certidões de óbito, inclusive com atendimento em hospitais e funerárias.

Texto: Mônica Fontenele (SECOM/MA)