Edital de Permuta nº 2/2022 (Chamamento Público) - Para o imóvel da Agência da Previdência Social e Gerência-Executiva em Blumenau (SC)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PERMUTAR IMÓVEIS DO INSS/FRGPS POR IMÓVEIS DE TERCEIROS
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos deste Edital, por imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais.
OBJETO: Identificar interessados em permutar imóveis de propriedade do INSS/Fundo do Regime Geral de Previdência - FRGPS, relacionados no Anexo I, pelo domínio pleno de seus respectivos imóveis caracterizados como aptos ao uso pelo INSS, contendo as especificações mínimas descritas no Anexo II.
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS/FRGPS DISPONÍVEL PARA PERMUTA: Agência da Previdência Social e Gerência-Executiva do INSS em Blumenau/SC (Rua Presidente John Kennedy, 25, esq. com Rua XV de Novembro, Centro).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é constituído por um terreno com área de 1.920,00 m² (descontando-se a área da Servidão), sobre o qual se encontra edificado um prédio comercial com 4 (quatro) pavimentos: subsolo, térreo, 1º e 2º pavimentos.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Os interessados deverão protocolar sua manifestação de interesse até o dia 12/12/2022, das 08h às 12h e das 13h às 16h, no Setor de Protocolo da Superintendência Regional Sul do INSS, localizada à Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município de Florianópolis/SC ou até o dia 12/12/2022 por meio do correio eletrônico serlic.srsul@inss.gov.br.