Edital de Chamamento Público nº 13/2024: Locação de imóvel para a instalação da Agência da Previdência Social em Marechal Cândido Rondon/PR
Edital de Chamamento Público nº 13/2024
OBJETO: O objeto do presente Chamamento Público é a prospecção, no mercado imobiliário do município de Marechal Cândido Rondon/PR, de imóveis/espaços físicos para locação, com área construída, preferencialmente térrea, entre 472,00 m² e 520,00 m², sem considerar áreas de garagem, varanda e terraço, para a instalação da Agência da Previdência Social em Marechal Cândido Rondon, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável a critério da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1 O presente Chamamento segue o rito procedimental e normativo regido pelo disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 2022.
PROPOSTAS: As propostas podem ser enviadas por via postal, encaminhadas ao e-mail serlic.srsul@inss.gov.br ou entregues pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, localizada à Praça Pereira Oliveira, 13, sala 303, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-905. O prazo final para o recebimento das propostas é dia 31/10/2024, às 16h.
ANEXOS:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo IA - Estudo Técnico Preliminar da Contratação;