Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 - Contratação de fornecimento de água para a Agência da Previdência Social em Palhoça/SC
Publicado em
20/05/2025 15h46
Atualizado em
11/03/2026 02h04
Inexigibilidade de Licitação nº: 01/2025
Processo SEI nº: 35014.003643/2025-05
Id contratação PNCP nº 29979036000140-1-000106/2025.
ASSUNTO: Contratação por prazo indeterminado dos serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico para a APS Palhoça/SC, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Florianópolis/SC.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
Anexos:
I - Estudo Técnico Preliminar: SEI 19164808;
II - Termo de Referência: SEI 19445946;
III - Despacho Autorizativo da Despesa: SEI 19625002;