SRSUL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44_2024 - Contratação Fornecimento de água potável e saneamento básico para APS CAPINZAL- Gex Chapecó/SC
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Contratação PNCP 510181-90128/2023
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Inexigibilidade de Licitação nº: 44/2024
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Processo SEI nº: 35014.234195/2024-09
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Id contratação PNCP nº: 29979036000140-1-000132/2023
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PROCESSO Nº 35014.234195/2024-09.
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INTERESSADO: Superintendência Regional Sul.
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ASSUNTO: Contratação dos serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico para APS Capinzal, vinculada a GEX Chapecó/SC.
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MODALIDADE: nº 44/2024 - Contratação PNCP 510181-90128/2023.
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FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
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DECISÃO: 1. Pelos motivos de fato e de direito expostos pela área técnica nos autos do processo em epígrafe, bem como de acordo com a dotação orçamentária concedida, com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 85 de 15/01/2024, publicada no DOU nº 12 de 17/01/2024 e em respeito ao art. 3º do Decreto 10.193/2019, e Art. 234, §2, I, 3 do Regulamento Interno - PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e Autorização Superior (17101219), AUTORIZO a despesa no valor mensal de R$ 324,59 (trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) e valor global de R$ 3.895,08 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), em favor do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, CNPJ: 82.782.079/0001-14, com vigência a partir da assinatura do contrato, com atestes anuais.
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Anexos:
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I - Estudo Técnico Preliminar: SEI 16864031;
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II - Termo de Referência: SEI 16984600;
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III - Despacho Autorizativo da Despesa: SEI 17147004.