Inexigibilidade de Licitação nº: 49/2024: Contratação dos serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico para a APS Teutônia/RS
Inexigibilidade de Licitação nº 49/2024
Processo nº: 35014.274902/2024-91
Id contratação PNCP nº: 29979036000140-1-000142/2023.
Objeto: Contratação por prazo indeterminado da prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto para atender à Agência da Previdência Social (APS) em Teutônia/RS.
Modalidade: Contratação PNCP 510181-090132/2023.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto 10.193/2019.
Decisão: Despesa em favor da Divisão Municipal de Abastecimento de Água Teutônia (DMAAT), CNPJ: 88.661.400/0001-99, a contar da assinatura do contrato, no valor mensal de R$ 55,02 (cinquenta e cinco reais e dois centavos) e valor global de R$ 660,24 (seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), por prazo indeterminado, com atestes anuais.
Anexos: