Inexigibilidade nº 31/2024
Processo nº 35014.064836/2024-43 - Fornecimento de água e saneamento básico para a Agência da Previdência Social em Imbituba/SC
Publicado em
05/07/2024 08h51
Atualizado em
09/10/2026 14h53
Inexigibilidade de Licitação nº 31/2024
Processo SEI nº 35014.064836/2024-43.
MODALIDADE: Contratação PNCP 90104/2023.
Id contratação PNCP: 29979036000140-1-000123/2023.
OBJETO: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico para a Agência da Previdência Social em Imbituba/SC, vinculada à Gerência-Executiva em Criciúma/SC.
MODALIDADE: Contratação PNCP 90104/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
Anexos:
III. Termo de Referência