Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024 - Contratação de fornecimento de energia elétrica para a APS Panambi, vinculada a GEX Ijuí

Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2024

Processo SEI nº 35014.016454/2024-11

Id contratação PNCP:29979036000140-1-000095/2023

ASSUNTO: Contratação por prazo indeterminado dos serviços de fornecimento de energia elétrica para a APS Panambi/RS, vinculada à Gerência Executiva em Ijuí/RS. 

MODALIDADE: Contratação PNCP 90088/2023. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. 

DECISÃO: 1. Pelos motivos de fato e de direito expostos pela área técnica nos autos do processo em epígrafe, bem como de acordo com a dotação orçamentária concedida, com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 85 de 15/01/2024, publicada no DOU nº 12 de 17/01/2024 e em respeito ao art. 3º do Decreto 10.193/2019, e Art. 232, §2, alínea "b" 3 do Regulamento Interno - PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022 e AUTORIZAÇÃO SUPERIOR (15661293), AUTORIZO a despesa em favor de Hidropan Distribuição de Energia S.A - CNPJ nº 91.982.348/0001-87, a partir de 01/05/2024:

Anexos:

I - Estudo Técnico Preliminar: SEI 14734929;

II - Termo de Referência: SEI 14883802;

III - Despacho Autorizativo da Despesa: SEI 15665126.