Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023 - Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel da APS Urussanga/SC, vinculada à GEX Criciúma/SC

Inexigibilidade de Licitação e Anexos

Inexigibilidade de Licitação n.º 11/2023 

Processo nº 35014.394381/2023-15

Id contratação PNCP: 29979036000140-1-000071/2023

Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel da APS Urussanga/SC, vinculada à GEX Criciúma/SC. MODALIDADE: Inexigibilidade 11/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DECISÃO: 1. Pelos motivos de fato e de direito expostos pela área técnica nos autos do processo em epígrafe, bem como de acordo com a dotação orçamentária concedida, com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 150/2016 de 24/08/2016, publicada no DOU nº 164 de 25/08/2016 e em respeito ao art. 3º do Decreto 10.193/2019, e Art. 232, §2, alínea "b" 3 do Regulamento Interno - PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022 e Autorização Superior (13994762), AUTORIZO a despesa no valor mensal de R4 2.934,43 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos) e valor global de R$ 35.213,16 (trinta e cinco mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos), em favor da EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA - EFLUL, CNPJ 86.531.175/0001-40.

Contrato de vigência indeterminada com atestes anuais.

Período inicial de 01/01/2024 a 01/01/2025.