Termo de Referência nº 28/2025 - Lei nº 14.133/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário - APS Serrana/SP

Termo de Referência 28/2025 

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.242205/2025-52.

Objeto: contratação continuada, por tempo indeterminado, de forma centralizada, dos serviços de água tratada e coleta de esgoto sanitário para Agência da Previdência Social em Serrana/SP, localizada na Avenida Deolinda Rosa, 1055, Centro, Serrana/SP, CEP: 14150-000, vinculada à Gerência Executiva de Ribeirão Preto/SP, subordinada à Superintendência Regional Sudeste I, conforme diretrizes /2025,estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 61 doc. SEI. nº 22377367, e no respectivo Termo Aditivo.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

Acesse aqui o Termo de Referência 28/2025 (SEI nº 22377793).