Termo de Referência nº 14/2025 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário - APS Bebedouro/SP

Termo de Referência nº 14/2025 - Lei nº 14.133/2021

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.252898/2023-20. 

Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde se encontra instalada a Agência da Previdência Social em Bebedouro/SP, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 359, Centro, Bebedouro/SP, CEP: 14700-455, e também para a instalação no endereço Vie Santa Maria, nº 80, Centro, Bebedouro/SP, CEP: 14700-459, vinculada à Gerência Executiva de Araraquara/SP, subordinada à Superintendência Regional Sudeste I, nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 34/2025 (20618878), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Acesse aqui o Termo de Referência nº 14/2025 (SEI nº 20618892).