Contrato nº 44/2025 e Termos Posteriores - Serviços contínuos de limpeza e conservação, bem como de carregadores, para a Gerência-Executiva em Chapecó/SC e unidades jurisdicionadas
Processo nº 35014.199775/2025-15.
Pregão Eletrônico nº 90004/2025.
Objeto: Contratação, para a sede da Gerência-Executiva do INSS em Chapecó/SC e suas unidades jurisdicionadas, de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra; e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda.
Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2027.
Data de assinatura: 26/05/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2025 - Redução da carga horária e manutenção do valor contratual
Objeto: Alteração do contrato nº 44/2025 para reduzir a carga horária dos serventes de limpeza (CBO 5143-20) ocupantes dos postos de 44 horas semanais para 40 horas semanais, a ser cumprida de segunda a sexta-feira, com a realização de 8h horas diárias, sem prejuízo da remuneração.
Nova vigência: a partir da data de sua assinatura.
Valor atualizado: O valor da contratação permanece inalterado, sendo R$ 135.905,26 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos) mensais, totalizando R$ 3.261.726,24 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).
Fundamento Legal: Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: alteração quantitativa do contrato nº 44/2025
I- Inclusão de 1 (um) posto de servente com jornada de 30 (trinta) horas semanais na APS São Miguel do Oeste/SC, que passará a contar com 1 (um) posto de 40 (quarenta) horas semanais e 1 (um) posto de 30 (trinta) horas semanais.
II- Ajuste da produtividade da Gerência Executiva de Chapecó para absorção do acréscimo do referido posto, com a alteração da produtividade de piso frio de 900 m² (novecentos metros quadrados) para 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados) por servente, parâmetro que se mantém dentro dos limites estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05/2017.
Valor mensal estimado: R$ 140.436,29 (cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).
Valor anual estimado: R$ 1.685.235,48 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Data da Assinatura: 17/06/2026.
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 44/2025
Objeto: Alteração do valor contratual, nos termos do item 7.37 e seguintes do Termo de Referência, por meio de repactuação contratual em razão da atualização das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) referentes ao exercício de 2026 e da atualização do FAP, bem como reajuste dos custos decorrentes do mercado com base no índice IPCA/IBGE do período de 05/2025 a 04/2026. Informa-se que o presente apostilamento possui ato retificador posteriormente publicado, o qual deve ser considerado em conjunto para a correta interpretação dos valores e demais condições ajustadas. (Termo de Retificação).
Valores mensais estimados:
R$ 145.035,50 (cento e quarenta e cinco mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos), a partir de 01/01/2026;
R$ 145.765,62 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a partir de 22/04/2026;
R$ 150.629,96 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), a partir de 24/06/2026.
Valor retroativo estimado: R$ 36.724,20 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 19/05/2026.
Índice de Reajuste: IPCA/IBGE, referente ao período de 05/2025 a 04/2026.
Fundamento legal: Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 02/07/2026.