Edital de Permuta nº 1/2022 (Chamamento Público) - Para o imóvel da Agência de Guarapuava (PR), vinculada à Gerência-Executiva em Ponta Grossa (PR)
EDITAL CEAD - LIC/INSS CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2022, DE 6 DE JUNHO DE 2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PERMUTAR IMÓVEIS DO INSS/FRGPS POR IMÓVEIS DE TERCEIROS
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos deste Edital, por imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais.
OBJETO: Identificar interessados em permutar imóveis de propriedade do INSS/Fundo do Regime Geral de Previdência - FRGPS, relacionados no Anexo I, pelo domínio pleno de seus respectivos imóveis caracterizados como aptos ao uso pelo INSS, contendo as especificações mínimas descritas no Anexo II.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Os interessados deverão protocolar sua manifestação de interesse até o dia 29/07/2022, das 08h às 12h e das 13h às 16h, no Setor de Protocolo da Superintendência Regional Sul do INSS, localizada à Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município de Florianópolis/SC ou até o dia 29/07/2022 por meio do correio eletrônico nlic.srsul@inss.gov.br.
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS/FRGPS DISPONÍVEL PARA PERMUTA: Agência da Previdência Social em Guarapuava/PR (Rua XV de Novembro nº 3.337 esquina com Rua Professora Leonidia, bairro Centro, Guarapuava/PR).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel é constituído por um terreno com área de 1.129,95 m², sobre o qual se encontra edificado um prédio comercial com 4 pavimentos, sendo 1 subsolo e área total construída de 2.848,54 m², composto por uma única torre, onde funciona atualmente a Agência da Previdência Social em Guarapuava/PR.
Edital CEAD - LIC/INSS CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2021
Anexo I - Imóveis de propriedade do INSS/FRGPS disponíveis para permuta (anexo ao Edital)
Anexo II - Projeto Básico - Especificações exigidas para imóveis de terceiros ofertados à permuta
Anexo III - Formulário de manifestação de interesse para permuta de imóvel (anexo ao Edital)