Termos Aditivo do Contrato nº 40/2014 - Locação de Imóvel para Funcionamento de Unidade do INSS
Publicado em
14/10/2026 14h44
Atualizado em
14/10/2026 14h46
Processo nº: 35338.000367/2013-29.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 04/2014.
Contratante: INSS - Superintendência Regional Sul, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.
Contratado: DALBOSCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 97.436.406/0001-53.
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de unidade do INSS.
Objeto: Revisão do valor locativo mensal para adequação aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em valor apurado em laudo de avaliação, datado de 31/01/2023, a partir de 27/01/2023, e reajuste do valor locativo com base na variação acumulada anual do Índice Geral de Preços de Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), ocorrida até o mês anterior ao da vigência do reajuste, a partir de 27/01/2024 e 27/01/2025.
Valores atualizados:
- R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), com efeitos financeiros a partir de 27/01/2023;
- R$ 25.076,07 (vinte e cinco mil, setenta e seis reais e sete centavos), com efeitos financeiros a partir de 27/01/2024;
- R$ 26.715,50 (vinte e seis mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 27/01/2025.
Valor global atualizado: R$ 961.758,00 (novecentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais), correspondente ao período de vigência do contrato (36 meses).
Índice de reajuste: Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV).
Data da assinatura: 11/09/2025.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato, por 36 (trinta e seis) meses, para o período de 27/01/2026 a 27/01/2029, e revisão do valor locativo mensal do contrato para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em valor apurado em laudo de avaliação, a partir de 27/01/2026.
Nova vigência: 27/01/2026 a 27/01/2029.
Valor mensal atualizado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Valor global da prorrogação: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).
Data da assinatura: 26/01/2026.
Fundamento legal dos termos aditivos: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.