Contrato nº 82/2024: Contratação de cursos de concessão de CNH, transporte coletivo de passageiros e outros, destinados a segurados em Reabilitação Profissional no âmbito da Regional Sul do INSS

Contrato nº 82/2024

Processo nº 35014.104247/2023-24.

Objeto: Serviços comuns de prestação de cursos de concessão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, troca de categoria e cursos de Transporte Coletivo de Passageiros e Transporte Escolar, destinados aos segurados em Programa de Reabilitação Profissional (PRP), no âmbito da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025.

Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89.

Contratado: CFC DAL PONTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.780.884/0001-07.

Valor Total: R$ 3.162,67 (três mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Data de Assinatura: 11/09/2024.