Contrato nº 76/2025 - Locação de imóvel para a Agência da Previdência Social em São Sebastião do Caí/RS
Publicado em
07/04/2026 13h11
Atualizado em
07/04/2026 13h12
Processo nº 35014.208257/2024-19
Inexigibilidade de Licitação: nº 06/2025
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.
Contratado: José Atecio Lottermann, residente na Rua Ivoti, 252, Vila Rica, São Sebastião do Caí/RS.
Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Dr. Bruno Cassel, 1044, bairro Vila Progresso, no Município de São Sebastião do Caí/RS, para abrigar as instalações do INSS APS São Sebastião do Caí/RS.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74, inciso V, e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Vigência: 5 (cinco) anos, com início em 04/12/2025 e encerramento em 04/12/2030.
Valor mensal: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).
Valor total: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais).
Data de assinatura: 02/12/2025.