Contrato nº 74/2025 e 1º Termo Aditivo - Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nos imóveis do Polo Regional III da Superintendência Regional Sul do INSS
Contrato nº 74/2025 - UASG 518101
Processo nº 35014.280239/2025-45.
Pregão Eletrônico nº 90012/2024.
Contratante: INSS - Superintendência Regional Sul, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.
Contratado: MATTOLI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 46.313.073/0001-34.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, materiais e insumos, nos imóveis do Polo Regional III vinculados à Superintendência Regional Sul – SR Sul, incluindo unidades da GEX Curitiba, GEX Ponta Grossa e APS Porto União (vinculada à GEX Chapecó).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, prorrogável por até 10 anos.
Valor total estimado: R$ 2.759.002,56 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, dois reais e cinquenta e seis centavos).
Data de assinatura: 01/08/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2025
Objeto: Rerratificação do Contrato nº 74/2025, para correção do preâmbulo e reconhecimento dos sócios administradores como legítimos representantes da empresa contratada, sem alteração de objeto, escopo técnico, preço ou prazo de vigência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, arts. 20 e 21 da LINDB e art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
Data de início dos efeitos: 01/08/2025.
Data da assinatura: 17/11/2025.
Observação: Mantidos integralmente objeto, preço e prazo do contrato original, com eficácia ex tunc, sem novação ou ampliação de obrigações.