Contrato nº 57/2024 e Termos Posteriores: Contratação da UNINTER EDUCACIONAL para atender demanda de Cursos Técnicos solicitados pelas Equipes de Reabilitação Profissional da Superintendência Regional Sul
Processo nº 35014.342124/2022-17
Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de Cursos Técnicos solicitados pelas Equipes de Reabilitação Profissional do âmbito da Superintendência Regional Sul, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2027.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89.
Contratado: UNINTER EDUCACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.261.854/0001-57.
Valor Total: R$ 9.614,00 (nove mil, seiscentos e quatorze reais).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 24/07/2024.
TERMOS DE APOSTILAMENTO
1° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 57/2024
Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima do Contrato nº 57/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice IPCA (IBGE), após o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento da Administração, conforme índice de reajuste juntado no doc. SEI 18766692, o qual integra o presente, resultando no valor global atualizado estimado de R$ 10.082,49 (dez mil, oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), para o período de 08/12/2024 a 08/12/2025.
Vigência: 08/12/2024 a 08/12/2025.
Valor Total: R$ 10.082,49 (dez mil, oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Data de Assinatura: 27/12/2024
2° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 57/2024
Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima do Contrato nº 57/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice IPCA (IBGE), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de R$ 10.532,35 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 10.532,35 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 09/03/2026.