Contrato nº 56/2024 e Termos posteriores: Contratação da SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI para atender demanda de Cursos Técnicos solicitados pelas Equipes de Reabilitação Profissional da Superintendência Regional Sul
Processo nº 35014.342124/2022-17.
Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de Cursos Técnicos solicitados pelas Equipes de Reabilitação Profissional no âmbito da Superintendência Regional Sul, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 22/07/2024 a 22/01/2027.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89.
Contratado: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.894.432/0001-56.
Valor Total: R$ 16.799,64 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 22/07/2024.
TERMOS DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 56/2024
Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima do Contrato nº 56/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice IPCA (IBGE), após o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento da Administração, conforme índice de reajuste juntado no doc. SEI 18764530, o qual integra o presente, resultando no valor global atualizado estimado de R$ 17.618,29 (dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), para o período de 08/12/2024 a 08/12/2025.
Valor Total: R$ 17.618,29 (dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos).
Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Data de Assinatura: 27/12/2024
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 56/2024
Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima do Contrato nº 56/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice IPCA (IBGE), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de R$ 21.319,00 (vinte e um mil trezentos e dezenove reais).
Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 21.319,00 (vinte e um mil trezentos e dezenove reais).
Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 09/03/2026.
TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2024 – Acréscimo quantitativo e atualização do valor contratual
Objeto: Acréscimo quantitativo que consiste na abertura de 02 nova vagas no Curso de Administração (Item 02 do Contrato), bem como complementação de R$ 392,72 (trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) para matrícula de dois novos segurados em vagas já contratadas no Curso de Recursos Humanos (Item 31 do Contrato), que possui saldo residual disponível para utilização em virtude da não continuidade de alunos no curso. Ambas complementações totalizam o montante de R$ 2.790,12 (dois mil setecentos e noventa reais e doze centavos) e têm fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 30/04/2025 a 22/01/2027.
Valor total atualizado: R$ 20.408,41 (vinte mil quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data da Assinatura: 28/04/2025.