Contrato nº 51/2025 - Contratação de laboratório para realização de exame toxicológico em beneficiários do Programa de Reabilitação Profissional

Contrato nº 51/2025

Processo nº 35014.028931/2025-64.

Dispensa de Licitação nº 90002/2025.

Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.

Contratado: SUHLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 19.051.862/0006-86.

Objeto: Contratação de laboratório credenciado pelo SENATRAN para realização de exame toxicológico, pré-requisito para viabilização de CNH nas categorias D e E aos beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional, no âmbito da Superintendência Regional Sul do INSS.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Vigência: 6 (seis) meses a partir da assinatura.

Valor total estimado: R$ 110,00 (cento e dez reais), proporcional ao período de prestação dos serviços.

Data de assinatura: 24/06/2025.