Contrato nº 31/2021 e Termos Posteriores - Serviços de vigilância para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul
Nº Processo: 35014.323711/2021-18
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância, composto pelos serviços de vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e de vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: de 17/09/2021 a 17/09/2022
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ Contratante: 29.979.036/1162-89
Contratado: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
CNPJ Contratado: 10.364.152/0001-27
Valor Total: R$ 9.171.948,60
Fonte: 0150570202
Data de Assinatura: 16/09/2021
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
- TERMOS ADITIVO
1ºTermo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 5,02% (cinco vírgula zero dois porcento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 31/2021, referente ao incremento de:
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2 (dois) postos de 30 (trinta) horas ao item 8 para a APS Lages;
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1 (um) posto de 44 (quarenta e quatro) horas ao item 9 para a APS Lages;
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2 (dois) postos 12x36h diurnos ao item 10, sendo um para o prédio da Superintendência e um para o galpão da Mauro Ramos;
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1 (um) posto 12x36h noturno ao item 11 para o galpão da Mauro Ramos;
perfazendo o total mensal estimado de R$ 802.690,30 (oitocentos e dois mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos), a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Valor Total Estimado: O valor mensal estimado do contrato passará de R$ 764.329,05 para R$ 802.690,30 , a partir da assinatura do aditivo, perfazendo o valor total estimado de R$ 7.812.852,25. O acréscimo total do presente Termo Aditivo importa em R$ 373.382,83.
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: de 26/11/2021 a 17/09/2022
Data de Assinatura: 26/11/2021
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução de -2,08% (menos dois vírgula zero oito porcento) e acréscimo de 8,44% (oito vírgula quarenta e quatro porcento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 31/2021. O aditivo envolve a redistribuição e adição de postos de vigilância em diversas Agências da Previdência Social (APS). O acréscimo/supressão total do Termo Aditivo importa em R$ 218.503,11 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e três reais e onze centavos).
Nova Vigência: 27/12/2021 a 17/09/2022.
Valor Total Estimado: R$ 7.201.908,72 (sete milhões, duzentos e um mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 23/12/2021
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021, por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Vigência:17/09/2022 a 17/09/2023
Valor Total Estimado: R$ 10.055.945,52 (dez milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura: 16/09/2022.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetos a repactuação de preços a partir de 01/02/2022 (data base da CCT/SC), o reajuste de insumos e monitoramento a partir de 16/08/2022 (um ano da apresentação da proposta), a redução de custos não renováveis a partir do segundo ano de contratação (em datas variáveis por GEX) e a retirada de custos COVID a partir de 01/12/2022.
Nova Vigência: 01/02/2022 a 16/08/2022.
Valor Total Estimado: R$ 10.836.890,88 (dez milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas constantes do Contrato nº 31/2021, não atingidas pelas alterações introduzidas, conforme Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 20/03/2023.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Alteração quantitativa do contrato, conforme previsto no art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93. Consiste no acréscimo de postos de vigilância diurnos e noturnos nas APS São José e Palhoça , realocação de postos entre as APS Palhoça e Itapema, realocação de posto de monitoramento para a APS Tubarão , e acréscimo de horas eventuais. A alteração quantitativa resulta em um acréscimo acumulado de 13,62% ao contrato.
Nova Vigência: O valor atualizado passa a vigorar a partir da data de assinatura.
Valor Total Estimado: R$ 11.973.727,80 (onze milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93.
Data da Assinatura: 26/07/2023.
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 31/2021.
Nova Vigência: Por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/09/2023 até 17/09/2024.
Valor Total Estimado: R$ 11.973.727,80 (onze milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 15/09/2023.
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021.
Nova Vigência: Por mais 2 (dois) meses, a partir de 17/09/2024 até 17/11/2024.
Valor Total Estimado: R$ 2.116.192,78 (dois milhões, cento e dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas constantes do Contrato nº 31/2021. (A prorrogação segue a Lei nº 8.666/93, que rege o contrato).
Data da Assinatura: 10/09/2024.
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021.
Nova Vigência: Por mais 3 (três) meses, a partir de 17/11/2024 até 17/02/2025.
Valor Total Estimado: R$ 3.174.289,17 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 14/11/2024.
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021.
Nova Vigência: Por mais 4 (quatro) meses, a partir de 17/02/2025 até 17/06/2025.
Valor Total Estimado: R$ 4.232.385,56 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 12/02/2025.
- TERMOS DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no Contrato n.º 31/2021, através da confirmação de todos os objetos e termos do 4º termo aditivo, e o registro de despesas retroativas decorrentes de diferenças da repactuação a partir de 01/02/2022, reajuste de insumos e monitoramento a partir de 16/08/2022, e diferenças da retirada de custos COVID para todas as GEX a partir de 01/12/2022.
Valor mensal estimado: R$ 903.074,24 (novecentos e três mil e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Valor global atualizado: R$ 10.836.890,88 (dez milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).
Índice de Reajuste: Não especificado no documento. As diferenças são decorrentes de repactuação e reajuste de insumos.
Vigência: 20/12/2022 a 17/09/2023.
Fundamento legal: Art. 237, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data de Assinatura: 10/05/2023
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A alteração do valor contratual, através da aprovação da repactuação 2023 , e o registro dos efeitos financeiros decorrentes da alteração de custos que retroagem a 01/02/2023 , gerando a diferença no valor de R$ 290.849,57 (duzentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para o período 01/02/2023 a 19/06/2023.
Valor mensal estimado: R$ 962.492,39 (novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos).
Valor global atualizado: R$ 11.549.908,68 (onze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos).
Índice de Reajuste: Repactuação 2023. A próxima alteração será a partir de 16/08/2023 (reajuste de insumos e monitoramento).
Vigência: 01/02/2022 a 17/09/2023.
Fundamento legal: Art. 237, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A aprovação da repactuação do valor dos insumos não decorrentes da mão de obra e do valor do serviço de vigilância monitorada, do ano de 2023, consistente na atualização de valores da vigilância eletrônica e dos insumos da vigilância ostensiva.
Valor mensal estimado: R$ 998.616,17 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e dezessete centavos).
Valor global atualizado: R$ 11.983.394,04 (onze milhões, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos).
Índice de Reajuste: Repactuação do valor dos insumos e do serviço de vigilância monitorada.
Vigência: 16/08/2023 a 17/09/2024.
Fundamento legal: Art. 237, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 08/12/2022.
Data de Assinatura: 25/10/2023.
4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A alteração do valor contratual em razão da repactuação contratual decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 e da atualização do SAT - Segurança Acidente de Trabalho.
Valor mensal estimado: R$ 1.058.096,39 (um milhão, cinquenta e oito mil e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).
Valor global atualizado: R$ 12.697.156,68 (doze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) (base anual estimada).
Índice de Reajuste: Repactuação contratual (CCT 2024) e atualização do SAT, conforme processo nº 35014.323711/2021-18.
Vigência: 01/02/2024 a 17/09/2024.
Fundamento legal: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e Art. 237, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria Pres/INSS nº 1.532, de 08/12/2022.
Data de Assinatura: 22/04/2024.
5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A alteração do valor contratual em razão de reajustes aprovados em Convenções Coletivas (reajuste de insumos).
Valor mensal estimado: R$ 1.058.887,39 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).
Valor global atualizado: R$ 9.456.540,39 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), referente ao período de 9 meses.
Índice de Reajuste: Reajuste de insumos (CCT), conforme processo nº 35014.323711/2021-18.
Vigência: 16/08/2024 a 17/06/2025.
Fundamento legal: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e Art. 240, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria Pres/INSS nº 1.678, de 29/04/2024.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2021
Objeto: A alteração do valor contratual em razão da repactuação contratual decorrente de reajustes aprovados em Convenções Coletivas.
Valor mensal estimado: R$ 1.155.888,95 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Valor global atualizado: R$ 4.623.555,80 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente ao período de 4 meses.
Índice de Reajuste: Repactuação contratual (CCT), conforme processo nº 35014.323711/2021-18.
Vigência: 01/02/2025 a 17/06/2025.
Fundamento legal: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e Art. 240, parágrafo único, alínea "e" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria Pres/INSS nº 1.678, de 29/04/2024.
Data de Assinatura: 06/05/2025.