Contrato nº 24/2024 e Termos Posteriores - Contratação de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, para os imóveis ocupados pelo INSS vinculados à Superintendência Regional Sul e distribuídos pelo Polo Regional IX

Contrato n.º 24/2024 - UASG 510181

Processo nº 35014.161392/2024-93.

Pregão nº 28/2023.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DO INSS.

Contratada: M A GRABIN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.606.320/0001-79.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos imóveis ocupados pelo INSS que estão vinculados à Superintendência Regional Sul (SRSUL) e distribuídos no Polo Regional IX, com fornecimento de mão de obra, material e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.

Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025.

Valor Total: R$ 1.016.400,00.

Data de Assinatura: 07/06/2024.

TERMOS ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2024

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, para continuidade da prestação dos serviços contratados, conforme condições estabelecidas no contrato original.

Nova vigência: 02/09/2025 a 02/03/2026.

Valor atualizado: R$ 537.268,80 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 89.544,80.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Data da assinatura: 02/09/2025.

Complementação da garantia: R$ 26.863,44 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 5% do valor global do presente termo aditivo.

TERMOS DE APOSTILAMENTO

2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 24/2024

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste do Contrato nº 24/2024, conforme autorizam o art. 92, parágrafo 4º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e os atos constantes do Processo nº 35014.161392/2024-93 .

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.621,97 (Quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

Data de Assinatura: 30/12/2025.