Contrato nº 121/2023 e Termos Aditivos - Contratação do serviço continuado de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às gerências-executivas do INSS no Rio Grande do Sul
Contrato 121/2023 - SEI 14632365
Processo: 5014.535950/2022-08
Objeto: Contratação de Serviços continuados de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a
serem executados nas Gerências Executivas do INSS do Rio Grande do Sul (GEX Porto Alegre, Caxias, Pelotas, Ijuí, Uruguaiana, Santa Maria, Passo Fundo, Canoas e Novo Hamburgo).
Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 16.934.245/0001-26
Valor Total: R$ 962.621,28 (novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura: 15/01/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 121/2023 por mais 12 (doze) meses, na forma da Cláusula 2ª do Contrato nº 121/2023.
Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026.
Valor Mensal: R$ 86.282,72 (oitenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais com setenta e dois centavos).
Valor Total: R$ 1.035.392,64 (um milhão trinta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais com sessenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura: 14/01/2025
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023
Objeto: Alteração qualitativa do objeto contratado, com redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores, conforme Decreto nº 12.174/2024 e IN SEGES/MGI nº 190/2024.
Valor mensal: R$ 92.339,03.
Valor anual: R$ 1.108.068,36.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e IN SEGES/MP nº 5/2017.
Data da assinatura: 23/06/2025.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, de 15/01/2026 a 15/01/2027, conforme cláusula segunda do contrato original.
Novo valor mensal: R$ 92.339,03.
Novo valor global estimado: R$ 1.108.068,36.
Complementação da caução: R$ 55.403,42 (5% do valor global).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e IN SEGES/MP nº 5/2017.
Data da assinatura: 17/11/2025.