Contrato nº 120/2023: Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo para atender às coordenações e gerências-executivas da SRSUL
Processo nº 35014.535950/2022-08
Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às demandas dos setores vinculados às coordenações e gerências executivas da SRSUL, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025.
Contratante: INSS/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 78.533.312/0001-58.
Valor Total: R$ 2.327.687,28 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos)
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Data de Assinatura: 22/12/2023
1º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, com dedução de 24,03% do valor inicialmente contratado, a contar de 14/09/2024, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/1993.
Novo valor mensal: R$ 157.341,16.
Novo valor anual: R$ 1.888.093,92.
Valor suprimido: R$ 49.779,34 mensais.
Complementação da garantia: R$ 94.404,69 (5% do valor global).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 29/08/2024.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Inclusão da localidade APS BI em Florianópolis/SC para prestação de serviços, mantendo as condições do contrato original.
Valor mensal: R$ 154.022,43.
Valor anual: R$ 1.848.269,16.
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 06/01/2025.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação dos serviços contratados.
Nova vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026.
Valor mensal: R$ 154.022,43.
Valor anual: R$ 1.848.269,16.
Complementação da garantia: R$ 92.413,46 (5% do valor global).
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 10/01/2025.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração na Lei nº 12.546/2011 e atualização do provisionamento trabalhista.
Novo valor mensal: R$ 157.232,29.
Novo valor anual: R$ 1.886.787,48.
Valores retroativos: R$ 1.533,76 (01/01/2025 a 14/01/2025) e R$ 1.711,93 (15/01/2025 a 31/01/2025).
Complementação da garantia: R$ 94.339,37 (5% do valor global).
Fundamento Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 12.546/2011.
Data da assinatura: 10/03/2025.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serviços continuados de auxiliar administrativo, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores.
Valor mensal: R$ 171.048,46 (sem alteração).
Data de início da redução: 05/05/2025.
Fundamento Legal: Decreto nº 12.174/2024 e IN SEGES/MGI nº 190/2024.
Data da assinatura: 28/04/2025.
6º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Inclusão da função de atendimento ao público para os funcionários terceirizados alocados na execução do contrato, com atividades de orientação, protocolo de requerimentos, emissão de extratos, suporte ao uso do Meu INSS e auxílio no atendimento inicial.
Fundamento Legal: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MP nº 5/2017.
Data da assinatura: 09/10/2025.
7º Termo Aditivo ao Contrato nº120/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação dos serviços contratados.
Nova vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027.
Valor atualizado: R$ 2.052.581,52 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 171.048,46.
Complementação da garantia: R$ 102.629,08 (cento e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos), correspondente a 5% do valor global do presente termo aditivo.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data da assinatura: 17/11/2025.