Contrato nº 113/2023 e termos posteriores - Contratação de serviços contínuos de vigilância para as gerências executivas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas e Caxias do Sul
UASG 510181
Processo nº 35014.279401/2023-11.
Pregão Eletrônico nº 19/2023.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.
Contratado: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.364.152/0002-08.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância, incluindo vigilância ostensiva desarmada com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica, vistoria de pronta resposta e horas eventuais sob demanda, a serem executados nas Gerências Executivas de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas e Caxias do Sul.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 9 (nove) meses a partir de 21/12/2023.
Valor mensal estimado: R$ 1.023.366,71.
Valor total estimado: R$ 9.210.300,39.
Data de assinatura: 21/12/2023.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Supressão de 1 posto de monitoramento remoto na cidade de Igrejinha/RS, com redução de -0,012% no valor contratual.
Novo valor mensal estimado: R$ 1.069.918,73.
Novo valor total estimado: R$ 9.629.268,57.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência do aditivo: 19/04/2024 a 21/09/2024.
Data da assinatura: 22/05/2024.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2024 a 21/09/2025, para continuidade da prestação de serviços de vigilância orgânica e eletrônica.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor mensal estimado: R$ 1.077.865,36.
Valor total estimado: R$ 12.934.384,32.
Data da assinatura: 18/09/2024.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Acréscimo de 1 posto de vigilância orgânica 30h na cidade de Encantado/RS e repactuação contratual com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024, conforme reajuste aprovado em convenção coletiva.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor mensal estimado: R$ 1.082.307,55.
Valor total estimado: R$ 12.987.690,60.
Valor retroativo: R$ 2.895,32.
Data da assinatura: 12/12/2024.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Alteração quantitativa de postos de vigilância nas APS de Cachoeirinha, Canoas e Encantado/RS, com decréscimo de -0,66% do valor total inicial atualizado do contrato, e repactuação de preços.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor mensal estimado: R$ 1.147.977,77.
Valor total estimado: R$ 13.775.723,28.
Data da assinatura: 24/07/2025.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 3 (três) meses, para continuidade da prestação de serviços de vigilância orgânica e eletrônica nas unidades da SRSUL.
Nova vigência: 21/09/2025 a 21/12/2025.
Valor mensal estimado: R$ 1.148.631,46 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).
Valor total estimado: R$ 3.445.894,38 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos).
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data da assinatura: 19/09/2025.
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Repactuação de preços em razão de reajustes previstos em convenções coletivas, aumento de vale-transporte e índice FAP.
Novo valor mensal estimado: R$ 1.070.118,73.
Novo valor total estimado: R$ 9.631.068,57.
Retroativo: R$ 129.383,51 (referente ao período de 01/02/2024 a 19/03/2024).
Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 03/04/2024.
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Repactuação de preços do contrato e seus respectivos termos aditivos, em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas e ajuste de supressão de monitoramento em Igrejinha/RS.
Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Valor mensal estimado: R$ 1.077.865,36.
Valor total estimado: R$ 9.700.788,24.
Valor retroativo: R$ 20.536,63.
Vigência: 21/12/2023 a 21/09/2024.
Data da assinatura: 09/07/2024.
3ºTermo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Repactuação de preços em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas e redução de itens não renováveis.
Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Valor mensal estimado: R$ 1.080.842,18.
Valor total estimado: R$ 12.970.106,16.
Valor retroativo: R$ 578,97.
Data da assinatura: 29/01/2025.
4ºTermo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Repactuação de preços em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas.
Fundamento Legal: Artigos 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021.
Valor mensal estimado: R$ 1.152.231,63.
Valor total estimado: R$ 13.826.779,56.
Valor retroativo: R$ 231.087,98.
Vigência: 01/02/2025 a 21/09/2025.
Data da assinatura: 07/05/2025.
5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023
Objeto: Repactuação de preços em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas.
Fundamento Legal: Artigos 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021.
Valor mensal estimado: R$ 1.148.631,46.
Valor total estimado: R$ 13.783.577,52.
Vigência: 01/04/2025 a 21/09/2025.
Data da assinatura: 05/09/2025.