Contrato n° 82/2022 - 2º, 3º e 4º Termos Aditivos - Contratação da execução da reforma da Agência da Previdência Social em Garibaldi/RS
UASG 510181
Processo n° 35249.000266/2014-38
Objeto: Contratação da execução da reforma da agência do INSS localizada no município de Garibaldi/RS, visando adequação da edificação quanto à acessibilidade e ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio - PPCI, que será prestada nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ n° 29.979.036/1162-89
Contratado: MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 15.402.398/0001-60
Valor Total: R$ 836.221,84
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993
Data de Assinatura: 16/11/2022
Vigência: 02/12/2022 a 05/01/2024
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35249.000266/2014-38.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: A suspensão unilateral da execução do contrato n.º 82/2022, por ordem da administração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura, na forma do art. 57, §1º, inciso III, da lei nº 8.666/93, justificada pelo fim iminente do prazo de execução da obra, que se encerra em 30/09/2023, e pela necessidade de tempo hábil para possibilitar a formalização do termo aditivo de alteração quantitativa.
Vigência: 29/09/2023 a 04/04/2024
Valor Total: R$ 1.776.119,82
Data de Assinatura: 29/09/2023
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35249.000266/2014-38.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a suspensão unilateral da execução do Contrato n.º 82/2022, por ordem da Administração, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/11/2023, na forma do art. 57, §1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, justificada pelo fim iminente do prazo de suspensão determinado pelo 2º Termo Aditivo, que se encerra em 28/11/2023, e pela necessidade de tempo hábil para possibilitar a formalização do Termo Aditivo de alteração quantitativa.
Vigência: 28/11/2023 a 03/06/2024
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.776.119,82
Data de Assinatura: 28/11/2023
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 82/2022
Nº Processo: 35249.000266/2014-38
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: a) a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 9,15% (nove vírgula quinze por cento), e a supressão de 3,61% (três vígula sessenta e um por cento), do valor total inicial atualizado do contrato nº 82/2022, consoante detalhamento constante nos anexos i, ii, iii, iv e v do presente termo aditivo, perfazendo o valor global de r$ 1.874.532,86 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), a contar da data de assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993, e previsão contida na cláusula décima quarta do contrato nº 82/2022. b) a prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 15 (quinze) dias, de forma que o prazo de execução total da obra passará para 315 (trezentos e quinze) dias, e o prazo de vigência total do contrato nº 82/2022 passará para 565 (quinhentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666/1993. c) alteração do cronograma físico-financeiro consoante o anexo iii do presente termo aditivo. d) a retomada da execução da obra a partir de 27/01/2024, data limite do prazo de suspensão determinado pelo 3º termo aditivo.
Vigência: 27/12/2023 a 18/06/2024
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.874.532,86
Data de Assinatura: 27/12/2023