Contrato n° 80/2023 e 1º Termo Aditivo: Serviços de ortetização e protetização para os segurados em Programa de Reabilitação Profissional no âmbito das gerências-executivas do INSS em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Caxias do Sul/RS
Processo nº: 35014.251864/2021-56.
Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação e adaptação dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 08/2022, com a finalidade de atender às necessidades das gerências-executivas do INSS em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Caxias do Sul/RS.
Vigência: 20/09/2023 e 20/09/2024.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DO INSS, CNPJ 29.979.036/1162-89.
Contratado: RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.333.771/0001-40.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura: 20/09/2023
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023 – Prorrogação da vigência e atualização do valor contratual
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços de ortetização e protetização (não implantável) aos segurados em programa de reabilitação profissional, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais e equipamentos.
Nova vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025.
Valor atualizado: R$ 1.254.214,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 57, §1º, e art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data da Assinatura: 28/08/2024.