Contrato n° 66/2021 e termos posteriores - Manutenção e remanejamento de equipamentos de ar-condicionado para unidades do Polo VI da Superintendência Regional Sul

Contrato n° 66/2021 - UASG 510181.

Processo nº 35014.192563/2021-83.

Pregão Eletrônico nº 27/2021.

Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.

Contratado: CERT LTDA, CNPJ nº 04.689.066/0001-91.

Objeto: Contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e componentes de aparelhos de ar-condicionado tipo janela (ACJ), Split, Self Contained, Splitão, Fan Coil Chiller e VRF/VRV, incluindo limpeza higiênico-sanitária dos dutos e remanejamento de equipamentos tipo Split nas unidades do INSS abrangidas pelo Polo VI, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.

Contratado: CERT LTDA, CNPJ nº 04.689.066/0001-91.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22/12/2021.

Valor mensal estimado: R$ 41.635,63.

Valor total estimado: R$ 499.627,51 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos).

Data de assinatura: 22/12/2021.

TERMOS ADITIVOS:

1° Termo Aditivo ao Contrato n° 66/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Nova vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023.

Valor mensal estimado: R$ 41.635,63.

Valor global estimado: R$ 499.627,51.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 12/12/2022.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Nova vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024.

Valor mensal estimado: R$ 45.549,37.

Valor global estimado: R$ 546.592,49.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 14/12/2023.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Nova vigência: 22/12/2024 a 22/12/2025

Valor mensal estimado: R$ 47.061,61

Valor global estimado: R$ 564.739,36

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993

Data da assinatura: 02/12/2024

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021

Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução de 2,04% (dois vírgula zero quatro por cento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 66/2021, referente à supressão da APS Encantado, localizada na Rua João Lucca, nº 1867, Centro, em Encantado/RS, que será migrada para o Polo VIII em virtude da assinatura do Contrato nº 20/2025 (doc. SEI 20526676, Processo nº 35014.117018/2025-31), conforme estabelecido no Anexo I - Termo de Referência do Edital do PE nº 90020/2024 (item 5.1.1, doc. SEI 19181347, Processo nº 35014.209135/2024-40)

Valor total mensal estimado: R$ 49.255,65 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

Valor global estimado: R$ 591.067,80 (quinhentos e noventa e um mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da assinatura: 29/09/2025.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 66/2021, por mais 9 (nove) meses e 11 (onze) dias, a partir de 22/12/2025 até 03/10/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993.

Vigência: 22/12/2025 a 03/10/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.361,25.

Data de Assinatura: 17/11/2025.

TERMOS DE APOSTILAMENTO:

1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 66/2021

Objeto: Reajuste de preços com base no índice INCC-M.

Novo valor mensal estimado: R$ 45.549,37.

Novo valor global estimado: R$ 414.352,33.

Retroativo: R$ 10.154,86 (referente ao período de 09/12/2022 a 19/03/2023).

Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 22/05/2023.

2º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 66/2021

Objeto: Reajuste de preços com base no índice INCC-M.

Novo valor mensal estimado: R$ 47.061,61.

Novo valor global estimado: R$ 564.739,36.

Retroativo: R$ 10.953,22 (referente ao período de 09/12/2023 a 19/09/2024).

Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 30/10/2024.

3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 66/2021

Objeto: Reajuste de preços com base no índice INCC.

Novo valor mensal estimado: R$ 50.045,32.

Novo valor global estimado: R$ 600.543,84.

Retroativo: A ser pago após assinatura.

Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 03/09/2025.