Contrato n° 60/2023 e termos posteriores: Ortetização e protetização para segurados em Programa de Reabilitação Profissional nas gerências-executivas do INSS em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Caxias do Sul/RS
Processo nº: 35014.251864/2021-56
Pregão Eletrônico nº 08/2022
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89.
Contratado: ORTOPÉDICA CURITIBA COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.766.144/0001-77.
Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação e adaptação dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados aos segurados participantes do Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 08/2022, com a finalidade de atender às necessidades das gerências-executivas do INSS em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Caxias do Sul/RS.
Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024.
Valor Total: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data de Assinatura: 28/08/2023.
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 60/2023
Objeto: Reajuste de preços do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de ortetização e protetização aos segurados em Programa de Reabilitação Profissional.
Valor Anterior: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
Novo Valor Reajustado: R$ 532.750,50 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Índice de Reajuste: IPCA, conforme item 19 do Termo de Referência.
Vigência Financeira do Reajuste: A partir de 28/08/2023.
Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Data de Assinatura: 05/10/2023
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023 - Prorrogação da vigência e atualização do valor contratual
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços de ortetização e protetização (não implantável) aos segurados em Programa de Reabilitação Profissional, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais e equipamentos.
Nova Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025.
Valor Atualizado: R$ 532.750,50 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 57, §1º, e art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data da Assinatura: 28/08/2024.