Contrato n° 43/2022 e termos posteriores - Serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção para os imóveis das gerências-executivas em Curitiba/PR e Ponta Grossa/PR

Contrato n° 43/2022

UASG 510181

Processo n° 35014.472804/2022-56

Pregão nº 12/2022

Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, para os imóveis do Polo I de Limpeza da Superintendência Regional Sul (gerências-executivas em Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ n° 29.979.036/1162-89 

Contratado:  MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ  nº 16.934.245/0001-26

Valor Total: O valor mensal da contratação é de R$ 359.592,60, perfazendo o valor global total de R$ 4.315.111,20 

Fundamento Legal:  Lei nº 8.666 (21/06/1993); Lei nº 10.520 (17/07/2002), Decreto nº 9.507 (21/09/2018) e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5 (26/05/2017).

Data de Assinatura: 6/12/2022

Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Repactuação contratual com base na CCT 2023, reajuste de insumos e tarifas públicas.

Valor mensal estimado: R$ 382.549,29

Valor global estimado: R$ 4.590.591,48

Retroativo: R$ 159.999,26 (referente ao período de 01/02/2023 a 19/09/2023)

Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Data da Assinatura: 28/11/2023.

2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Repactuação contratual com base na CCT PR000232/2024, revisão do SAT, IPCA acumulado e atualização das tarifas públicas (vale-transporte).

Valor mensal estimado: R$ 319.133,61

Valor global estimado: R$ 3.829.603,32

Retroativos:

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 9 (nove) meses.

Nova vigência: 21/12/2023 a 20/09/2024.

Valor mensal estimado: R$ 378.095,88

Valor global estimado: R$ 3.402.862,92

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Data da Assinatura: 13/12/2023.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, com redução de 22,61% do valor total inicial atualizado, referente à exclusão dos postos e horas eventuais de desinfecção (COVID).

Valor mensal estimado: R$ 292.621,09

Valor global estimado: R$ 3.511.453,08

Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/1993.

Data da Assinatura: 28/08/2024.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Nova vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025.

Valor mensal estimado: R$ 292.621,09

Valor global estimado: R$ 3.511.453,08

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Data da Assinatura: 20/09/2024.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Nova vigência: 20/09/2025 a 20/09/2026.

Valor mensal estimado: R$ 319.133,61

Valor global estimado: R$ 3.829.603,32

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Data da Assinatura: 03/09/2025.