Contrato nº 77/2025 e Termos – Reforma com adaptações no imóvel da Agência da Previdência Social em Panambi/RS
Contrato nº 77/2025 - UASG 510181
Processo nº 35014.392330/2024-21
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89
Contratado: MARQUES DUARTE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 50.212.723/0001-22
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia, visando reforma com adaptações no imóvel próprio da Administração, situado na Rua Bento Gonçalves, nº 192, Centro, Panambi/RS, onde será reinstalada a Agência da Previdência Social – APS Panambi.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Vigência: 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias a partir da assinatura
Valor total estimado: R$ 2.097.420,13
Data de assinatura: 08/09/2025
TERMOS ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2025
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cronograma físico-financeiro, sem alteração de desembolso mensal acumulado, na forma do anexo I, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea c, da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 12/02/2026 a 06/01/2027.
Valor Total Atualizado: R$ 2.097.420,13 (dois milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e treze centavos).
Data de Assinatura: 12/02/2026.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2025
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, com correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, na forma do Anexo I, com fundamento na Cláusula Segunda do Contrato, e no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 01/10/2026 a 06/04/2027.
Valor Total Atualizado: R$ 2.192.414,74 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 01/10/2026.
TERMOS DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510181
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste de preços do contrato n.º 77/2025 e seus respectivos Termos Aditivos, pelo índice INCC-FGV, independentemente de pedido do contratado, após o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento estimado.
Vigência: 20/02/2026 a 06/01/2027
Valor Total Atualizado: R$ 2.192.414,74 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 07/08/2026.