5º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2023- Contrato de prestação de serviços continuados de auxiliar administrativo - SRSUL e PLANSUL LTDA
Termo Aditivo 05/2025 Contrato 120/2023
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços continuados de Auxiliar Administrativo, objeto do Contrato nº 120/2023, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores, nos termos do art. 4° do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 78.533.312/0001-58
Novo valor mensal: R$ 171.048,46 (cento e setenta e um mil, quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos)
Novo valor global: R$ 2.052.581,52 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos)
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura: 29/04/2025
Anexo