Contrato nº 36/2021 e termos posteriores – Serviços contínuos de vigilância ostensiva e monitoramento eletrônico para unidades da Superintendência Regional Sul do INSS

Contrato nº 36/2021 – UASG 518101

Processo nº 35014.323837/2021-92

Pregão Eletrônico: nº 03/2021

Contratante: INSS – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89.

Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0001-29.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância, composto por vigilância ostensiva desarmada com dedicação exclusiva de mão de obra, monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica, vistoria de pronta resposta e contratação de horas eventuais, sob demanda, para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.

Valor mensal estimado: R$ 1.057.626,29 (um milhão, cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).

Valor total estimado: R$ 12.691.515,48 (doze milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).

Data de assinatura: 28/09/2021

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, com redução de -2,71% e acréscimo de 8,67% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 36/2021, referente à redistribuição de postos de vigilância ostensiva em diversas unidades da Superintendência Regional Sul do INSS, conforme detalhado no termo.

Nova vigência: 27/12/2021 a 28/09/2022.

Valor atualizado: R$ 10.160.515,48 (dez milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 22/12/2021.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, com redução de -0,39% e acréscimo de 4,70% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 36/2021, referente à redistribuição de postos de vigilância ostensiva em diversas unidades da Superintendência Regional Sul do INSS, incluindo imóveis em Curitiba/PR e Londrina/PR.

Nova vigência: 20/06/2022 a 28/09/2022.

Valor atualizado: R$ 3.848.463,93 (três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 15/06/2022.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços de vigilância ostensiva e monitoramento eletrônico nas unidades da Superintendência Regional Sul do INSS. Inclui também a revisão dos valores contratados para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, em razão da adequação das alíquotas de ISSQN.

Nova vigência: 28/09/2022 a 28/09/2023.

Valor atualizado: R$ 13.989.663,84 (treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 23/09/2022.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Repactuação contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria, revisão do índice de FAP (Fator Acidentário de Prevenção), redução de custos não renováveis e supressão do item face shield da planilha de custos.

Vigência: Mantida a vigência de 28/09/2022 a 28/09/2023.

Valor atualizado: R$ 15.288.948,84 (quinze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 24/03/2023.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços de vigilância ostensiva e monitoramento eletrônico nas unidades da Superintendência Regional Sul do INSS.

Nova vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. 

Valor atualizado: R$ 16.170.639,72 (dezesseis milhões, cento e setenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 25/09/2023.

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Repactuação contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, revisão de alíquotas de ISSQN, atualização de custos de insumos e monitoramento remoto, e supressão do item álcool gel da planilha de custos.

Vigência: Mantida a vigência de 28/09/2023 a 28/09/2024.

Valor atualizado: R$ 16.179.700,88 (dezesseis milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos reais e oitenta e oito centavos). 

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 17/11/2023.

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços de vigilância ostensiva e monitoramento eletrônico nas unidades da Superintendência Regional Sul do INSS.

Nova vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025.

Valor atualizado: R$ 17.201.559,56 (dezessete milhões, duzentos e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 27/09/2024.

8º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Acréscimo de um posto de vigilância de 30 horas semanais na Agência da Previdência Social Cândido Lopes/PR, vinculado à Gerência Executiva em Curitiba/PR, representando um acréscimo de 0,3499608% no valor do contrato.

Vigência: Mantida a vigência de 28/09/2024 a 28/09/2025.

Valor atualizado: R$ 17.505.594,20 (dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 07/05/2025.

9º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2021

Objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo total de  2,240209% (dois virgula vinte e quatro por centro) no valor do contrato, em vigilância orgânica, do valor total inicial atualizado do Contrato nº 63/2021, a partir de 15/08/2025, referente a exclusão de um posto 30 horas e inclusão de um posto 44 horas nas unidades APS Andirá, APS Cambará e APS Santo Antônio da Platina e a adição de 1 posto 12 X 36D e de 1 posto 12 x 36N no prédio sito à Rua: Marechal Deodoro, 1290-Centro, Curitiba–PR.

Vigência: Mantida a vigência de 28/09/2024 a 28/09/2025.

Valor atualizado: R$ 18.583.245,30 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da Assinatura: 15/08/2025.

10º Termo Aditivo ao contrato nº 36/2021

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, para continuidade da prestação de serviços de vigilância ostensiva e monitoramento nas unidades da SRSUL.

Nova vigência: 28/09/2025 a 28/07/2026.

Valor mensal estimado: R$ 1.548.603,77 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e três reais e setenta e sete centavos).

Valor global estimado: R$ 15.486.037,70 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais e setenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data da assinatura: 24/09/2025.

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, com monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica, para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS no Estado do Paraná.

Valor Anterior: R$ 1.165.805,32 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

Novo Valor Reajustado: R$ 1.274.079,07 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, setenta e nove reais e sete centavos).

Índice de Reajuste: Repactuação com base na CCT 2022/2024 e atualização de FAP, conforme cláusulas contratuais e IN SEGES/MPDG nº 05/2017.

Vigência Financeira do Reajuste: De 01/02/2022 a 28/09/2023.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data de Assinatura: 04/05/2023

2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, com monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica, para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS no Estado do Paraná.

Valor Anterior: R$ 1.274.079,07 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, setenta e nove reais e sete centavos).

Novo Valor Reajustado: R$ 1.347.553,31 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). 

Índice de Reajuste: Repactuação com base na CCT 2022/2024 e atualização do SAT, conforme cláusulas contratuais e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. 

Vigência Financeira do Reajuste: De 01/02/2023 a 28/09/2023. 

Fundamento Legal:  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Data de Assinatura: 04/08/2023

3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2021

Objeto: Repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, com monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica, para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS no Estado do Paraná.

Valor Anterior: R$ 1.348.308,41 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos).

Novo Valor Reajustado: R$ 1.433.463,30 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). 

Índice de Reajuste: Repactuação com base na CCT 2024/2026 e atualização do SAT, conforme cláusulas contratuais e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. 

Vigência Financeira do Reajuste: De 01/02/2024 a 28/09/2024. 

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Data de Assinatura: 11/04/2024.

4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2021

Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sexta do contrato nº 36/2021, em razão da repactuação contratual, decorrente das disposições constantes na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria profissional responsável pelos empregados em empresas de segurança privada, tendo como abrangência territorial as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS do Estado do Paraná.

Novo valor mensal de vigilância ostensiva: R$ 1.458.799,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Valor da vigilância monitorada: Permanece inalterado em R$ 13.612,37 (treze mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos).

Novo valor global do contrato: R$ 17.505.594,20 (dezessete milhões, quinhentos e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Acréscimo mensal ao Contrato: R$ 20.234,51 (vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos). 

Data de Assinatura: 06/03/2025.