Contrato nº 143/2024 e Termos Posteriores - Contrato de prestação de serviços Auxiliar Administrativo - INSS/SRSUL e MULTILIMP LTDA
Nº Processo: 35014.425681/2024-26
Objeto: Prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas dos setores vinculados às Coordenações e Gerências Executivas da SRSUL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 20/12/2024 a 15/01/2025
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.934.245/0001-26
Valor Mensal: R$ 49.998,22 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).
Valor Total: R$ 44.998,40 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), proporcional ao período de prestação dos serviços.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data de Assinatura: 19/12/2024
- Termos de Apostilamento
1º Termo de Apostilamento Contrato 143/2024
Nº Processo: 35014.451643/2024-29.
Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 20 do Termo de Referência nº 08/2023 e Cláusula Sexta do Contrato nº 143/2024, através da repactuação em razão de reajustes aprovados em Convenção Coletiva de Trabalho e reajuste de insumos, resultando no valor mensal atualizado de R$ 54.330,09 (cinquenta e quatro mil trezentos e trinta reais e nove centavos) e valor global de R$ 651.961,08 (seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oito centavos) a partir de 01/02/2025. Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração vigoram de a partir de 01/02/2025. O valor retroativo total a ser pago referente ao período de 01/02/2025 a 19/03/2025 é de R$ 7.042,49 (sete mil quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) .
Vigência: 01/02/2025 a 15/01/2026.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.934.245/0001-26.
Valor Total: R$ 651.961,08 (seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).
Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93.
Data de Assinatura: 13/05/2025.
- Termos Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato 143/2024
Nº Processo: 35014.451643/2024-29
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n° 143/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/01/2026 até 15/01/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027.
Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89.
Contratado: MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.934.245/0001-26.
Valor Total: R$ 640.813,80 (seiscentos e quarenta mil oitocentos e treze reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
Data de Assinatura: 30/12/2025.