Contrato nº 04/2023

DADOS DO CONTRATO

Processo: 35014.240210/2022-88

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1/2023

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III - SRSE-III

CNPJ: 29.979.036/0614-41

Contratada: GT SHIP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 05.981.211/0001-76

Objeto: Contratação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo e Recepção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Valor total inicial: R$ 4.071.098,76 (quatro milhões setenta e um mil noventa e oito reais e setenta e seis centavos).

Vigência inicial: 03/07/2023 a 03/07/2024.

Data de assinatura: 26/06/2023

Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017

DOCUMENTOS PRINCIPAIS

Contrato nº 4/2023 - [íntegra] | Publicação DOU

Nota de Empenho 1

Nota de Empenho 2

Nota de Empenho 3

Nota de Empenho 4

TERMOS DE APOSTILAMENTO

1º Termo de Apostilamento | Nota de Empenho

Data: 28/06/2024

Objeto: Repactuação de preços.

Valor/efeito: Valores mensais repactuados: a) R$ 353.293,56 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), a contar de 01/08/2023 (16341192); b) R$ 367.065,22 (trezentos e sessenta e sete mil e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a contar de 01/03/2024 (16341193); c) R$ 371.945,47 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a contar de 01/04/2024 (16341194); d) R$ 464.872,11 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos), a contar de 20/05/2024 (16341196).

Os efeitos financeiros decorrentes da presente repactuação vigoram a partir de 01/08/2023, sendo devido à CONTRATADA a diferença de R$ 238.080,72 (duzentos e trinta e oito mil e oitenta reais e setenta e dois centavos), correspondente ao período de 01/08/2023 a 02/07/2024, dos quais, R$ 70.176,65 (setenta mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) correspondem ao período de 01/08/2023 a 31/12/2023 e R$ 167.904,07 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e quatro reais e sete centavos) correspondem ao período de 01/01/2024 a 02/07/2024.

2º Termo de Apostilamento | Nota de Empenho | Publicação DOU

Data: 08/06/2026

Objeto: Repactuação de preços.

Valor/efeito: Após o procedimento de Repactuação de Preços, o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de R$5.498.615,04 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e quinze reais e quatro centavos) para R$ 5.711.480,76 (cinco milhões, setecentos e onze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) a partir de 01/03/2025; e para R$ 5.773.260,36 (cinco milhões, setecentos e setenta e três mil duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) a partir de 01/05/2025, inclusos todos os custos e despesas contratuais. Além disso, é devido como despesa retroativa estimada o montante máximo de R$ 255.956,71, pelo período de prestação do serviço compreendido de 01/03/2025 a 19/02/2026.

TERMOS ADITIVOS

1º Termo Aditivo | Nota de Empenho | Publicação DOU

Data: 20/05/2024

Objeto: Modifica as Cláusulas Primeira, Terceira e Sétima do Contrato 04/2023 e, tem por objeto acrescer o quantitativo de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho.

Valor/efeito: Com este acréscimo o número de posto aumenta para 120 (cento e vinte) na Superintendência e suas Gerências coligadas. Como consequência, a partir de 20 de maio de 2024, o valor do Contrato nº 04/2023 passa a ser: 1) Valor Mensal: R$424.017,51 (quatrocentos e vinte e quatro mil, dezessete reais e cinquenta e um centavos). 2) Valor Anual: R$5.088.210,12 (cinco milhões, oitenta e oito mil, duzentos e dez reais e doze centavos) anual.

2º Termo Aditivo | Nota de Empenho | Publicação DOU

Data: 02/07/2024

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025.

3º Termo Aditivo | Publicação DOU

Data: 12/05/2025

Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais de postos de serviços contínuos, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024

4º Termo Aditivo | Nota de Empenho | Publicação DOU

Data: 03/07/2025

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026.

5º Termo Aditivo | Nota de Empenho 

Data: 03/07/2026

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027.