Contrato nº 19/2024
DADOS DO CONTRATO
Processo: 35014.451095/2022-75
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 6/2023
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III - SRSE-III
CNPJ: 29.979.036/0614-41
Contratada: ORTOVAN CENTRO DE PRÓTESE E ÓRTESE LTDA
CNPJ: 57.456.436/0001-07
Objeto: Contratação de serviço de concessão de órteses e próteses ortopédicas não implantáveis, incluindo a pré e pós protetização (adaptação e treinamento) dos segurados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Os aparelhos são destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº nº 06/2023, UASG: 512074, com a finalidade de atender às necessidades da Superintendência Regional Sudeste III e as suas Gerências Executivas vinculadas: Campos do Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda, do Instituto Nacional do Seguro Social.
Valor total inicial: R$ 591.050,00 (quinhentos e noventa e um mil cinquenta reais)
Vigência inicial: 12 (doze) meses, com início em 23/09/2024 e encerramento em 23/09/2025.
Data de assinatura: 23/09/2024
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa/SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
DOCUMENTOS PRINCIPAIS