Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 54/2025 - Curso Externo
Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 54/2025
Processo nº 00695.000002/2025-94
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio contratação de uma turma para o curso de sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei Nº 13.709 na modalidade à distância online e ao vivo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de divulgação no PNCP: 08/05/2025
Local: Portal Nacional de Contrações Pública – https://www.gov.br/pncp/pt-br
Id contratação PNCP: 29979036000140-1-000111/2025
ANEXOS:
Ato de Contratação Direta nº 145/2025 - Publicado no PNCP
Termo de Referência - TR Digital nº 20/2025