Processo nº 35014.073884/2026-94
Publicado em
29/09/2026 18h21
Trata-se de Rescisão Unilateral de Acordo de Cooperação Técnica/Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORESDO MUNICIPIO DE GURUPA-SINDPAG, CNPJ 55.893.178/0001-09, publicada no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2026, Seção 3.