Processo nº 35014.073870/2026-71
Publicado em
29/09/2026 18h06
Trata-se de Rescisão Unilateral de Acordo de Cooperação Técnica/Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAPÁ-ASPAVIJA, CNPJ 11.208.489/0001-08, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Setembro de 2026, Seção 3.