Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e e o Município de Entre Rios do Sul - RS

Número do Processo SEI: 35014.514952/2022-55

Data de Publicação no DOU: 07/06/23

Estado: Rio Grande do Sul/RS.

Vinculação: Gerência Executiva de Passo Fundo / Superintendência Regional Sul.

Endereço do Atendimento: Av. Danilo Lorenzi, 585.

Dias e horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

Serviços:

I - recebimento de requerimentos de:

a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez);

b) Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;

c) revisão dos benefícios e Certidões;

d) recurso;

e) atualizações para manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância;

II - preparação e instrução de requerimentos para posterior análise pelo INSS;

III - orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços digitais do INSS; e

IV - orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados para uso dos parceiros.

Quem pode ser atendido: Residentes do município de Entre Rios do Sul - RS.

Documentos do Acordo:

- Acordo SEI 9965726 Entre Rios do Sul - RS

- Plano de Trabalho do Termo de Adesao SEI 9965962 Entre Rios do Sul - RS

- Extrato de Publicação DOU SEI 11404874 Entre Rios do Sul - RS