Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e o Município de Engenho Velho/RS
Processo SEI nº: 35014.390889/2021-74
Data de Publicação no DOU: 07/12/22.
Estado: Rio Grande do Sul/RS.
Nome da Entidade: Município de Engenho Velho / RS.
Vinculação: Gerência Executiva de Passo Fundo / Superintendência Regional Sul.
Endereço do atendimento: Rua Antônio Trombetta, 35
Dias e horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00;
Serviços:
I - recebimento de requerimentos de:
a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez);
b) Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
c) revisão dos benefícios e Certidões;
d) recurso;
e) atualizações para manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância;
II - preparação e instrução de requerimentos para posterior análise pelo INSS;
III - orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços digitais do INSS; e
IV - orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados para uso dos parceiros.
Quem pode ser atendido: Residentes do Município de Engenho Velho / RS.
Documentos do Acordo:
- Acordo – Documento SEI nº 9483489