Acordo de Cooperação Técnica MPS nº 5/2026.
Publicado em
30/07/2026 17h30
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS), O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), OBJETIVANDO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, O COMPARTILHAMENTO DE DADOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DOS CELEBRANTES E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE SISTEMAS E FERRAMENTAS DE INTERESSE PÚBLICO.
Acordo de Cooperação Técnica - ACT MPS nº 5/2026, SEI nº 26370037, e publicado seu extrato no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, SEI nº 26370076.