Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Instituto Nacional do Seguro Social – CE-INSS, instituída por meio da Portaria nº 3.371/PRES/INSS, de 9 de dezembro de 2019, integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, cujo órgão central é a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A CE-INSS tem a finalidade de orientar, informar e aconselhar sobre a conduta ética no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Objetiva, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva dos agentes públicos em exercício no INSS, além de acolher e analisar denúncias.

A Comissão é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, todos servidores públicos efetivos, indicados pelo dirigente máximo da Autarquia, para fins de nomeação. Os membros cumprem mandatos não coincidentes de 3 (três) anos, conforme estabelece o Regimento Interno da CE‑INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.381, de 19 de novembro de 2021.

Composição:

Integra, igualmente, a estrutura da Comissão de Ética do INSS, o cargo de Secretária Executiva, ocupado pela servidora Fernanda Costa de Oliveira, chefe do Setor de Apoio à Comissão de Ética (SECOE), vinculado à Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação (DIGOV).

Conheça o Regimento Interno da CE-INSS