Faça o requerimento de exame
Agora faça o requerimento de exame do seu pedido de patente, uma etapa obrigatória para que seu pedido seja examinado pelo INPI. Atenção: caso o requerimento de exame já tenha sido solicitado não é necessário solicitar novamente.
Fique atento ao valor a ser pago, pois no caso de Patente de Invenção (PI) esse valor varia dependendo do número de reivindicações do seu pedido. Se for pago um valor inferior ao valor correto seu pedido poderá ser arquivado. Consulte a Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes do INPI para calcular o valor correto.
Atenção: você pode realizar essa etapa até 36 meses após o depósito do pedido (veja o artigo 33 da LPI), caso contrário seu pedido será arquivado. Para evitar o risco de esquecer, é possível que você faça o pagamento antecipadamente, mas acarretará na impossibilidade de alterar o pedido de patente.
Entenda: caso seu pedido seja arquivado por falta de requerimento de exame você pode solicitar o desarquivamento em até 60 dias após a publicação do despacho de arquivamento (11.1) na RPI (veja artigo 33, parágrafo 1º, da LPI). Para isso, deverá pagar a taxa de requerimento de exame (GRU 203 ou 204) e a taxa de desarquivamento (GRU 209). Para mais informações consulte a Resolução PR nº 94/2013.
Gere e pague a guia de serviço (GRU):
1. Acesse o Sistema de Emissão de GRU e insira seu login e senha.
2. No campo “Tipo de serviço” selecione a opção “Patente de Invenção e Modelo de Utilidade”.
3. No campo “Serviço” selecione a guia correspondente ao seu pedido:
- Para pedido de patente de invenção selecione a guia 203;
- Para pedido de patente de modelo de utilidade selecione a guia 204.
4. Digite o número do seu processo e então clique em "Confirmar".
ATENÇÃO! Se o seu pedido de patente de invenção possui mais de 10 reivindicações, você deve somar um valor adicional por cada reivindicação, conforme o quadro a seguir: |
Número de reivindicações | Valor sem desconto | Valor com desconto (*) |
Até 10 reivindicações | R$ 870,00 | R$ 435,00 |
Acima de 10 reivindicações | - Da 11ª até a 15ª reivindicação: somar um valor adicional de R$ 140,00 por reivindicação - Da 16ª até a 30ª reivindicação: somar um valor adicional de R$ 290,00 por reivindicação - Da 31ª reivindicação em diante: somar um valor adicional de R$ 740,00 por reivindicação | - Da 11ª até a 15ª reivindicação: somar um valor adicional de R$ 70,00 por reivindicação - Da 16ª até a 30ª reivindicação: somar um valor adicional de R$ 145,00 por reivindicação - Da 31ª reivindicação em diante: somar um valor adicional de R$ 370,00 por reivindicação |
* Para saber se você tem direito ao desconto consulte a última página da Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes.
Observação: para pedidos de patente de modelo de utilidade não é necessário utilizar este quadro.
5. Clique em “Gerar boleto" e efetue o pagamento.
OBESERVAÇÃO: caso você perca o prazo de 36 meses para solicitar o requerimento de exame, além de gerar e pagar a guia citada no passo a passo acima, você também deverá gerar e pagar a guia 209 (taxa de desarquivamento) até 60 dias corridos após a publicação do arquivamento na RPI. |
Pronto! Agora que você fez o requerimento de exame é só aguardar o INPI começar a examinar seu pedido. Veja aqui como acompanhar o processamento do seu pedido no INPI.
Caso você tenha dúvidas sobre esse assunto, entre em contato pelo Fale Conosco.