Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)
O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) é um tratado multilateral, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, em diversos países, por intermédio de um único depósito chamado “Depósito Internacional de Patente”.
O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países.
Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do Tratado.
O PCT compreende duas fases fundamentais:
- Depósito do pedido internacional em um Organismo receptor (RO), no prazo de 12 meses, a contar da data de prioridade solicitada;
- Emissão do Relatório de Pesquisa Internacional (ISR) e da Opinião Escrita (WOISA) realizados por uma Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA), no prazo de 16 meses, a contar da data de prioridade;
- Publicação internacional pela Secretaria Internacional (IB), após 18 meses, a contar da data de prioridade;
- Opcionalmente, solicitação de Pesquisa Suplementar Internacional (SIS), no prazo de 19 meses, a contar da data de prioridade;
- Opcionalmente, solicitação de Exame Preliminar Internacional (IPE), no prazo de 22 meses, a contar da data de prioridade.
Fase Nacional:
- Entrada na fase nacional em cada um dos países escolhidos, no prazo de 30 meses, a contar da data de prioridade mais antiga ou do depósito internacional se o pedido não reivindicar prioridade. A Secretaria Internacional (IB) distribui toda documentação do pedido internacional aos países escolhidos para o depósito na fase nacional;
- A entrada na fase nacional em Luxemburgo e República da Tanzânia é de 20 meses, a contar da data de prioridade, caso o depositante não tenha solicitado o exame preliminar internacional.
|
Saiba mais:
|
||
Para mais informações, entre em contato pela Plataforma Integrada de Atendimento, selecionando no campo "Tipo de Solicitação": Solicitar Informação ao Fale Conosco referente a PCT.
Ao selecionar esta opção você poderá enviar pedidos de informação ao Fale Conosco do INPI, a diversos assuntos relacionados a PCT, tais como:
1- "PCT – Depósito Internacional (RO)”, para informações sobre o depósito do pedido internacional PCT. Ex: Dúvidas em relação as partes do pedido internacional, documentação necessária para o depósito, normas a se seguir, prazos, idiomas, taxas, quem pode depositar, procuração, etc.
2- “PCT – Exame de Admissibilidade (Fase Nacional)", para questionamentos relacionados ao Exame de Admissibilidade de Fase Nacional de pedidos oriundos do Tratado PCT. Dúvidas relacionadas a despachos emitidos, sobre documentação a ser inserida em petições e sobre pormenores do processamento do exame de admissibilidade enquanto etapa processual, ou
3- “PCT – Exame internacional (ISA/IPEA)", para informações sobre as atividades de pesquisa internacional (ISA) e de exame preliminar internacional (IPEA) na fase internacional do PCT. Ex: Dúvidas em relação às etapas da fase internacional, andamento do pedido quando a ISA/IPEA escolhida for o Brasil, conteúdo e prazos dos relatórios e formulários, assim como de respostas.
Para os casos de pedidos internacionais já depositados de forma eletrônica, a comunicação com o RO, ISA e IPEA, também pode ser realizada através do sistema ePCT na opção de enviar mensagem.