Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)
O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) é um tratado multilateral, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, em diversos países, por intermédio de um único depósito chamado “Depósito Internacional de Patente”.
O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países.
Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do Tratado.
O PCT compreende duas fases fundamentais:
- Depósito do pedido internacional em um Organismo receptor (RO), no prazo de 12 meses, a contar da data de prioridade solicitada;
- Emissão do Relatório de Pesquisa Internacional (ISR) e da Opinião Escrita (WOISA) realizados por uma Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA), no prazo de 16 meses, a contar da data de prioridade;
- Publicação internacional pela Secretaria Internacional (IB), após 18 meses, a contar da data de prioridade;
- Opcionalmente, solicitação de Pesquisa Suplementar Internacional (SIS), no prazo de 19 meses, a contar da data de prioridade;
- Opcionalmente, solicitação de Exame Preliminar Internacional (IPE), no prazo de 22 meses, a contar da data de prioridade.
Fase Nacional:
- Entrada na fase nacional em cada um dos países escolhidos, no prazo de 30 meses, a contar da data de prioridade mais antiga ou do depósito internacional se o pedido não reivindicar prioridade. A Secretaria Internacional (IB) distribui toda documentação do pedido internacional aos países escolhidos para o depósito na fase nacional;
- A entrada na fase nacional em Luxemburgo e República da Tanzânia é de 20 meses, a contar da data de prioridade, caso o depositante não tenha solicitado o exame preliminar internacional.
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Saiba mais:
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Para mais informações, entre em contato pelo sistema Fale Conosco, selecionando no campo Assunto / Área de Interesse:
1- "PCT – Depósito Internacional (RO)”, para obter informações sobre o depósito internacional;
2- “PCT – Exame de Admissibilidade (Fase Nacional)", para obter informações sobre a fase nacional ou
3- “PCT – Exame internacional (ISA/IPEA)", para obter informações sobre os trâmites da ISA e IPEA.”
Para os casos de pedidos internacionais já depositados de forma eletrônica, a comunicação com o RO, ISA e IPEA, também pode ser realizada através do sistema ePCT na opção de enviar mensagem